Iniciativa: Deputada Paulinha

Proíbe planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a aplicação de métodos contraceptivos em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde públicas sob a administração do Estado de Santa Catarina e adota outras providências

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado André de Oliveira

Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da Hemeroteca Digital Catarinense.

Iniciativa: Deputado André de Oliveira

Solicitando ao Secretário de estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do esgoto a céu aberto na Rua Doutor Pedro Zimmermann, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado André de Oliveira

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do projeto de pavimentação do Morro do Encano, conhecido como Rodovia SC-102.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Manifestando apelo ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente do Senado Federal pela contrariedade à Medida Provisória 1.217, de 09 de maio de 2024, que tramita no Congresso Nacional.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso ao Soldado Renan Matheus Pereira da Silva e ao Soldado Bruno Agostinho Constantino por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Manifestando aplauso ao Cabo Darlã Henrique Cosa e ao Cabo Rodrigo Ferrari por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que empreenda esforços para a aprovação da PEC 8/2021.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Manifestando apelo ao Coordenador da Bancada dos Congressistas Catarinenses no Congresso, para que empreenda esforços para a aprovação da PEC 8/2021.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo ao Diretor de Operações da Arteris Litoral Sul, para que empreenda esforços na manutenção da alça de acesso ao Município de Porto Belo.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-283, que liga os Municípios de Mondaí a Caibi.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a compra de obras literárias para a Escola de Ensino Básico Walmor Ribeiro, localizada no Município de Ibirama.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a duplicação das pistas nas subidas da Rodovia SC-283, próximo ao trevo de Paial, e na subida de Arvoredo, após a ponte do Rio Irani.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma operação tapa-buracos na Rodovia Estadual que liga os Municípios de Princesa à São José do Cedro.

Iniciativa: Deputado André de Oliveira

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a reavaliação da sinalização envolvendo parte da Rodovia SC-108, no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Polícia Militar, sugerindo a inserção de vagas exclusivas para militares que possuem restrição médica nos próximos cursos deflagrados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma e revitalização das escolas do Alto Vale que foram afetadas pelas cheias de 2023.