PL./0311/2023
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde públicas sob a administração do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
| Entrada | 14/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
14/08/2023
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
14/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
05/09/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
05/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
05/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
06/09/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
06/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
06/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Expirou o Prazo da Diligência
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
21/05/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
22/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
24/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação