Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde públicas sob a administração do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
| Entrada | 14/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/08/2023
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/09/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
05/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/09/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
06/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
21/05/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
22/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação