Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde públicas sob a administração do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
| Entrada | 14/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
07/08/2023
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/08/2023
Diligência Externa
Requerimento
05/09/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Ofício 299/2023
Ofício
06/09/2023
Ofício nº 1133/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/11/2023
Anexo - n° 1133
Documento externo
08/11/2023
E-mail - GEAPI n° 1133
Documento externo
08/11/2023
Inadmissibilidade
Relatório e voto
21/05/2024
Inadmissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
21/05/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
22/05/2024
Arquivamento
Despacho
21/06/2024