Dispõe sobre amparo à circulação de máquinas agrícolas em Rodovias Estaduais.
| Entrada | 14/05/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19350 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552. Veto Parcial através da Mensagem nº 1139/2025. |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/05/2024
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2024
D.A. 8.572, de 23/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando aperfeiçoamento
17/10/2024
Por solicitação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Primeira Secretaria
À Publicação
17/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
18/10/2024
Despacho Retificador da Primeira Secretaria no ordenamento das comissões.
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2024
Conforme determinação da Primeira Secretaria, depois retomará a tramitação na CTASP
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
14/11/2024
Requerimento de Diligencia do Dep. Antidio Lunelli Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento à Comissão APROVADO
14/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Relatório do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/11/2024
Parecer do deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2024
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
27/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/04/2025
Relatório do Dep. CAMILO MARTINS Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
16/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
Aguardando Expedição do Autógrafo
23/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/07/2025
Lei nº 19.350, de 10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial
14/07/2025
Através da Mensagem nº 1139, de 2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Mantido o Veto
16/04/2026
Veto Parcial mantido na Sessão Plenária do dia 14/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação