Dispõe sobre amparo à circulação de máquinas agrícolas em Rodovias Estaduais.
| Entrada | 14/05/2024 |
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| Autor | Deputado Altair Silva |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 29/05/2024 - 10/09/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 06/11/2024 - 11/11/2024 | Relatório e voto | - |
| Lunelli | 14/11/2024 - 18/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 16/09/2024 - 19/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 21/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.