Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural.
| Entrada | 15/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/05/2024
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
21/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2024
D.A. 8.572, de 23/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela Relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
01/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça