Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Constituição Estadual para destinar recursos do orçamento do Estado às atividades de Proteção e Defesa Civil

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar a Linguiça Blumenau integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o queijo Kochkaese integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Altera a Lei nº 18.503, de 2022, que "Institui a Rota Turística do Tiro no Estado de Santa Catarina", para incluir o Município de Itajaí na rota de que trata.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para denominar o município de Pomerode como a Capital Catarinense do Enxaimel.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n. 16.722, de 2015, para reconhecer o município de Ascurra, como a cidade Berço da Colonização Vêneta em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Estadual Básica Erwin Radtke, localizada no distrito de Vila Itoupava, município de Blumenau, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver, de São João Batista e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.