PEC/0006/2023

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Constituição Estadual para destinar recursos do orçamento do Estado às atividades de Proteção e Defesa Civil

Entrada 29/08/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Coautores
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Gerri Consoli
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Matheus Cadorin
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    20/06/2023

    Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    29/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    30/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    31/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    01/09/2023

    D.A. nº 8.405, de 31/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    01/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    01/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    17/10/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/10/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    17/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    17/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    17/10/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    18/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    08/05/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/05/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    08/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    08/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    08/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    09/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    09/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    21/05/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/05/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    21/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação