Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00093 de 10/05/2024 - DOE 14/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.265 |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/03/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
07/05/2024
Vista ao Deputado Marcius Machado, solicitada em 07/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
08/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Relatório do Deputado Camilo Martins Favorável com Emenda Substitutiva Global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Parecer do Deputado Marcos Vieira Favorável aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Parecer do Deputado Ivan Naatz Favorável aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando providências
08/05/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
08/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
08/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
08/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
08/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Resultou em Emenda Constitucional
14/05/2024
Emenda Constitucional nº 93, de 10/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação