Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00093 de 10/05/2024 - DOE 14/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.265 |
PEC - Alt. o art. 137 da CESC
Projeto Original
20/03/2024
PEC - Alt. o art. 137 da CESC
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
17/04/2024
Admissibilidade da PEC 0002/2024
Relatório e voto
05/05/2024
Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
08/05/2024
Relatório e Voto Mérito PEC 0002
Relatório e voto
08/05/2024
Relatório e Voto Mérito PEC 0002
Emenda Substitutiva Global
Emenda
08/05/2024
Emenda Substitutiva Global
folha de votação
Folha de Votação
08/05/2024
Relatório e Voto da PEC 0002/2024
Relatório e voto
08/05/2024
Relatório e Voto PEC
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
08/05/2024
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
08/05/2024
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 0002/2024
Redação Final
09/05/2024
Emenda Constitucional nº 093/2024
Emenda
10/05/2024
Ofício 594/2024
Ofício
10/05/2024
Ofício 595/2024
Ofício
10/05/2024