PEC/0002/2024

Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Carlos Humberto
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jair Miotto
  • Julio Garcia
  • Lucas Neves
  • Luciane Carminatti
  • Lunelli
  • Marcos Vieira
  • Matheus Cadorin
  • Mauro de Nadal
  • Oscar Gutz
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00093 de 10/05/2024 - DOE 14/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.265

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 02/05/2024 - 07/05/2024 Relatório e voto -
    Camilo Martins 08/05/2024 - 08/05/2024 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 07/05/2024 - 08/05/2024 -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 08/05/2024 - 08/05/2024 Relatório e voto -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 08/05/2024 - 08/05/2024 Relatório e voto -