PEC/0002/2024

Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Antídio Lunelli
  • Carlos Humberto
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jair Miotto
  • Julio Garcia
  • Lucas Neves
  • Luciane Carminatti
  • Marcos Vieira
  • Matheus Cadorin
  • Mauro de Nadal
  • Oscar Gutz
  • Padre Pedro Baldissera
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00093 de 10/05/2024 - DOE 14/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.265

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    02/05/2024
    08/05/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    07/05/2024
    08/05/2024
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    08/05/2024
    08/05/2024

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    08/05/2024
    08/05/2024