PCL/0262/2024

Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

Entrada 24/04/2024
Autor Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18899 de 13/05/2024 - DOE 14/05/2024
Observação Proveniente da MPV 0262/2024. Diário Oficial nº 22.265
  • Aguardando providências

    07/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    07/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    08/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    08/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    08/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    08/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    13/05/2024

    Lei nº 18.899, de 13/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    13/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    15/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    15/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    15/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação