Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18900 de 13/05/2024 - DOE 14/05/2024 |
| Observação | Proveniente da MPV 0263/2024. Diário Oficial nº 22.265 |
Aguardando providências
08/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
08/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
08/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
13/05/2024
Lei nº 18.900, de 13/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação