Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para a admissão de pessoal no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 214/2022, que "Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 vezes".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 052/2022, que "Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao o Projeto de Lei nº 0118/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Declara de utilidade pública o Instituto Levi Social do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil Informações acerca da execução da Lei Paulo Gustavo.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Casa Civil informações acerca dos editais previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Manifestando apoio ao Conselho Federal de Medicina, em razão da ofensiva intentada a partir da publicação da Resolução CFM nº. 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres para a viabilização da passagem de veículos pesados, que transportem doações ao Estado do Rio grande do Sul, nas balanças de controle de cargas.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o atendimento das reivindicações da Escola de Educação Básica Ruizélio Cabral, localizada no Município de Balneário Camburiú.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o atendimento das reivindicações da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, localizada no Município de Itapema.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a efetiva aplicação da Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a aprovação da minuta de Decreto, juntada ao Processo nº 61558/2023 da Polícia Civil de Santa Catarina.