| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/05/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Filò Talian de Lageado dos Pintos, do Município de Concórdia, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Acrescenta o art. 1°-A à Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em território catarinense", para determinar que os animais apreendidos na 'Farra do Boi' passem por exames veterinários e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Guerreiros dos Gramados, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui o Mês da Saúde Mental Materna - Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias, de São Bento do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Dispõe sobre a implementação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território estadual.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Naturais e dá outras providências.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de emergência e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Estadual de Educação.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara a Paçoca de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara o Entrevero de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral - AVC e de Apoio às Vítimas, no Estado, e altera o Anexo Único da Lei 18.531, de 05 de dezembro de 2022 para instituir o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Otovida - Clínica de Audição, Voz, Fala e Linguagem.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Declara de utilidade pública o Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICOM, com sede no Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Dia Estadual do Policial Militar Rodoviário e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Coronel PM Luiz Eugenio de Carvalho Uriarte" o 3º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de Balneário Camboriú.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública Associação dos Padelistas Brasileiros e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado André de Oliveira
Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Do Senhor Deputado Tiago Zilli, solicitando a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 27 (vinte e sete) dias, a contar de 28 de abril do corrente ano.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Da Senhora Deputada Ana Campagnolo, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 dias, a contar de 03 de Junho do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Bélgica.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/090/2024, encaminha o Parecer nº 144/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 210/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0070/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/084/2024, encaminha o Parecer nº 220/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0481/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0100/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 264/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 129/2024/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), ambos contendo manifestação a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/063/2024, encaminha o Parecer nº 113/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 658/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0511/2023.
Em complemento ao Ofício nº 1481/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício GABP nº 7636/2024, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0337/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0224/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/098/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 266/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0356/2023, que Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que Altera a Lei nº 10.297, de 1996.
Em complemento ao Ofício nº 212/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 354/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0473/2023, o qual contém pedido de diligência à Proposta de Emenda à Constituição nº 0011.1/2019, que Altera o inciso IV do artigo 164 da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/071/2024, encaminha o Ofício nº SIE OFC 500/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e o Parecer nº 167/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0010/2024, que Institui o programa Adote um Bicicletário e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/077/2024, encaminha o Parecer nº 157/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Parecer nº 199/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Parecer nº 645/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0023/2024.
Defensoria Pública de Santa Catarina encaminhando manifestação sobre o pedido de rejeição do veto (MSV/0023/2023 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) n. 5026247-21.2022.8.24.0000, que decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido exordial, mantendo hígido o § 6º do art. 235 da Lei Estadual n. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente) com a redação entronizada pela Lei Estadual n. 18.350/2022.
Encaminhando e-mail enviado pela Secretaria de Estado da Educação para os diretores de escolas da Chapecó acerca da Greve do Magistério Catarinense.
Do Secretário de Estado da Segurança Pública, Deputado Sargento Lima, informando que no dia 14 de maio do corrente ano, retornará às atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Da Associação de Moradores Três Corações, de São Francisco do Sul, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
Do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Estadual de SC - SlNTESPE, e da Associação dos Servidores do IMA de Santa Catarina, encaminhando manifestação referente à situação ocorrida com o servidor do IMA de Canoinhas.