PL./0199/2024
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de emergência e adota outras providências.
| Entrada | 07/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
07/05/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
14/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
14/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024
D.A. nº 8.568, de 17/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/06/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
02/04/2025
Parecer do deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
02/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público