Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de emergência e adota outras providências.
| Entrada | 07/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de e…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2024
Indicação N.º 864/2024 de Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Documento externo
23/05/2024
Parecer ao PL 0199 2024 - Ajuda ao PR e SC
Relatório e voto
12/06/2024
Parecer ao PL 0199 2024 - Ajuda ao PR e SC
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
02/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025