Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de emergência e adota outras providências.
| Entrada | 07/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2024
Indicação N.º 864/2024 de Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Documento externo
23/05/2024
Parecer ao PL 0199 2024 - Ajuda ao PR e SC
Relatório e voto
12/06/2024
Parecer ao PL 0199 2024 - Ajuda ao PR e SC
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024