PL./0204/2024

Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.

Entrada 09/05/2024
Autor Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Prioridade
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Processos anexos
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    09/05/2024

    Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/05/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    14/05/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    14/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    16/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    20/05/2024

    D.A. nº 8.568, de 17/05/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    27/06/2024

    Para anexar RQS sobre Regime de Prioriedade.

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    27/06/2024

    o RQS/2359/2024 e alterado o Regime de Tramitação para Regime de Prioridade.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    02/07/2024

    Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    15/07/2024

    Para cumprir despacho de Tramitação Conjunta.

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    15/07/2024

    O PL./0239/2024 conforme despacho da Primeira Secretaria.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação