Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
| Entrada | 09/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/05/2024
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024
D.A. nº 8.568, de 17/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
27/06/2024
Para anexar RQS sobre Regime de Prioriedade.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
27/06/2024
o RQS/2359/2024 e alterado o Regime de Tramitação para Regime de Prioridade.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/07/2024
Para cumprir despacho de Tramitação Conjunta.
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/07/2024
O PL./0239/2024 conforme despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação