PL./0204/2024

Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.

Entrada 09/05/2024
Autor Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Prioridade
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Processos anexos
  • Projeto Original - Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.

    Projeto Original

    09/05/2024

    Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por cat...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    10/05/2024

  • Indicação N.º 864/2024 de Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

    Documento externo

    23/05/2024

  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0204 de 2024

    Relatório e voto

    02/07/2024

    Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por cat...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/07/2024