Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
| Entrada | 09/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto Original - Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
Projeto Original
09/05/2024
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por cat...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/05/2024
Indicação N.º 864/2024 de Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Documento externo
23/05/2024