Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
| Entrada | 09/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19463 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A | Processos anexos |
Projeto Original - Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
Projeto Original
09/05/2024
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catás…
Aprovação do mérito Projeto 0204/2024
Relatório e voto
14/07/2025
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catás…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Indicação N.º 864/2024 de Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Documento externo
23/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
19/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0204 de 2024
Relatório e voto
02/07/2024
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catás…
Redação Final do Projeto de Lei nº 204/2024
Redação Final
20/08/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
26/08/2025
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
10/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 204/2024
Autógrafo
27/08/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024
Ofício 1432/2025
Ofício
27/08/2025
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da federação quando afetados por catástrofes naturais.
Relatório e voto
16/12/2024
Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da federação quando afetados por catás…
Ofício nº 1542/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
18/12/2024
Documento externo
18/09/2025