Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
| Entrada | 02/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/05/2024
Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024
D.A. nº 8.568, de 17/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
26/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/11/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Requerimento à Comissão APROVADO
22/09/2025
Requerimento do Dep. Mário Motta Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
22/09/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
22/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
24/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura