Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Entrada | 02/05/2024 |
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Autor | Deputado Volnei Weber |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
Informações | - |
Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Projeto Original
30/04/2024
Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/05/2024
Requerimento de Diligência ao PL nº 0188/2024.
Requerimento
24/06/2024
Requerimento de Diligência ao PL nº 0188/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 238/2024
Ofício
26/06/2024