Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
| Entrada | 02/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Projeto Original
30/04/2024
Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/05/2024
Requerimento de Diligência ao PL nº 0188/2024.
Requerimento
24/06/2024
Requerimento de Diligência ao PL nº 0188/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 238/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício nº 1367/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/10/2024
anexo
Documento externo
16/10/2024
Documento externo
16/10/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0188/2024.
Relatório e voto
02/11/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0188/2024.
Emenda n° 0188/2024.
Emenda
05/11/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024