PL./0188/2024

Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017.

Entrada 02/05/2024
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    29/05/2024
    06/11/2024

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    22/10/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    14/03/2025
    22/09/2025
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    18/12/2024
    14/03/2025
    -
    -

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.