Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/05/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19137 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024 |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.420-A |
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/05/2024
D.A nº 8.567, de 16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/06/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/12/2024
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/12/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/01/2025
Lei nº 19.137, de 19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação