Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19137 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024 |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.420-A |
OF. 616 - Mensagem nº 476
Projeto Original
13/05/2024
Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.
Ofício nº 1839/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/01/2025
Mensagem nº 476 - Documentos
Informação
13/05/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
06/01/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/05/2024
Parecer PL 0209 2023 Doação de imóvel Blumenau
Relatório e voto
11/06/2024
Parecer PL 0209 2023 Doação de imóvel Blumenau
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Parecer ao PL_209_2024
Relatório e voto
11/12/2024
Parecer ao PL_209_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
11/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 209/2024
Redação Final
12/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 209/2024
Autógrafo
12/12/2024
Ofício 1617/2024
Ofício
12/12/2024