Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa |
OF. 616 - Mensagem nº 476
Projeto Original
13/05/2024
Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.
Mensagem nº 476 - Documentos
Informação
13/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/05/2024
Parecer PL 0209 2023 Doação de imóvel Blumenau
Relatório e voto
11/06/2024
Parecer PL 0209 2023 Doação de imóvel Blumenau
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024