Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Acresce § 5º ao art. 5º da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", com o fim de prever período hábil, antes do início do ano letivo, para o chamamento dos professores admitidos em caráter temporário.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Declara de utilidade pública o Instituto Levi Social do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Declara de utilidade pública o 149° Grupo de Escoteiros Bracatinga, de São Lourenço do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Concede título de Cidadã Catarinense à Claudia da Silva Prudêncio.

Iniciativa: Deputado Marquito

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da programação da Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População Negra.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informações acerca das políticas públicas, programas e iniciativas de fomento à inovação de iniciativa estadual vigentes no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do processo para aquisição de ônibus adaptado para Apae, no Município de Itapema.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Manifestando apelo ao Senhor João Edegar Pretto, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, pela reavaliação da necessidade da importação de arroz.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a pintura da Escola de Ensino Médio Senador Luiz Henrique da Silveira.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de melhorias no acesso à SC-415 no Bairro Conquista em Balneário Barra do Sul, incluindo a instalação de guard-rail, melhor sinalização, melhor capeamento asfáltico, manutenção específica sobre o quilômetro cinco, limpeza e desassoreamento das galerias fluviais onde passa o rio Vermelho, e instalação de redutores de velocidade devido ao alto índice de acidentes na extensão da SC-415.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de uma rampa de acessibilidade e a instalação de um toldo na Escola de Ensino Médio Bailarina Liselott Trinks, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras para a cobertura entre os pátios da Escola de Ensino Básico José Antunes Mattos, localizada no Município de Orleans.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Prof. Manuel de Freitas Trancoso, localizada no Município de Iraceminha.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a realização de obras de manutenção no reservatório de água da Unidade Hospitalar DR. Waldomiro Colautti, localizada no Município de Ibirama.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de estado da Saúde, sugerindo a realização de obras de manutenção no Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina, localizado no Município de Joaçaba.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a inclusão na Resolução n.º100 do Conselho Estadual de Educação, um segundo professor em turma, com habilitação específica em Educação Especial.