Sessões Plenárias
50ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 21/05/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Processos
PRS/0004/2024
Autoria
- Deputado André de Oliveira
Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
PL./0443/2023
Autoria
- Deputado Lucas Neves
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.