Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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Início | 21/05/2024 às 14:00 |
Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado André de Oliveira
Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.