Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18963 de 01/07/2024 - DOE 01/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.297-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/10/2023
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2023
D.A. nº 8.447, de 07/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/12/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/05/2024
Parecer do deputado Sergio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado pelo Autor
14/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/05/2024
Segunda Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
04/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
04/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
07/06/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
03/07/2024
Lei nº 18.963, de 1º/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
03/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/07/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação