Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18963 de 01/07/2024 - DOE 01/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.297-A |
Estabelece prazo de validade indeterminado aos laudos médicos que atestem o diabetes mellitus tipo 1 (DM1)
Projeto Original
30/10/2023
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/10/2023
Relatório e voto ao PL 0443-2023
Relatório e voto
05/12/2023
“Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
25/04/2024
atestado diabete mellitus tipo 1
Folha de Votação
Folha de Votação
07/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
14/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
22/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
04/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
05/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 443/2023
Redação Final
06/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 443/2023
Autógrafo
07/06/2024
Ofício 779/2024
Ofício
07/06/2024
Ofício nº 927/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
02/07/2024
Documento externo
02/07/2024