| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 31/10/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marquito
Estabelece regras e mecanismos de transição justa à substituição dos plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou compostáveis por meio da economia circular.
Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Cria o PROINFANOTURNO , em atenção à primeira infância no Estado de Santa Catarina, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e do Marco Legal da Primeira Infância.
Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Estabelece normas para a escolha de diretores para as escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre
Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que "Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Estado de Santa Catarina", para o fim de ampliar a sua abrangência.
Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre
Institui a Política Estadual de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre
Fixa o prazo de 4(quatro) anos para encerrar com as atividades do complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre
Institui a obrigatoriedade de permanência de efetivo de pronto atendimento nas pontes Governador Pedro Ivo Campos ou Governador Colombo Machado Salles, em dias úteis, visando a ordem, segurança e regularidade no trânsito local.
Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Massocco
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Xavantina A Capital Catarinense de Produção per capita de suínos.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Denomina Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC- 340 entre o Distrito de Espraiado e a sede do Município de Timbó Grande, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Gaspar - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Declara de Utilidade Pública a ONG Autonomia, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Alteram o art. 1º e Anexo Único da Lei nº 18.720 de 26 de outubro de 2023.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para incluir a participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias da Administração Pública Estadual.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Do Senhor Deputado Carlos Humberto - Líder da Bancada do Partido Liberal (PL), comunicando que após deliberação conjunta da bancada, indica o Senhor Deputado Sargento Lima para substituir o Senhor Deputado Ivan Naatz na composição da Comissão de Pesca e Aquicultura.
Moção de Apoio n° 001/2023, MOÇÃO DE APELO N° 014/2023 aos candidatos aprovados no cadastro Reserva e Excedentes do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, realizado em janeiro de 2023.
OFÍCIO Nº 101/2023, da Câmara de Vereadores de Araranguá, encaminha Moção Nº 019/2023, solicitando apoio as reivindicações das Praças da Polícia e Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Ofício Nº 661/2023 , da Câmara Municipal de Chapecó, por meio do qual encaminha Moção de Apelo nº 571/2023, que trata da solicitação cumprimento das reivindicação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Santa Catariana.
Moção de Apelo nº 013/2023, de autoria do vereador Everton Parisenti, solicitando reajuste no valor do auxílio-alimentação ofertado aos servidores e policias da reserva (CTISP), e outras reivindicações da categoria que afetam na prestação do serviço às pessoas carentes.
Moção de Apoio á proposta de Construção da Universidade Federal do Contestado - UNIFECON.
Do Centro Terapêutico de Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada, de Criciúma referente diligência solicitada ao OF./0026/2023.