Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
| Entrada | 24/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/10/2023
Gabinete Deputada Prof. Vanessa da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2023
D.A. nº 8.446, de 06/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
08/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/03/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
27/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
01/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
04/06/2024
Vista ao Deputado Marcius Machado, solicitada em 04/06/2024.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
16/07/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, rejeitado por maioria, com votos contrários do Deputado Marcius Machado, Deputado Napoleão Bernardes, Deputado Tiago Zilli, Deputado Volnei Weber e da Deputada Ana Campagnolo.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista CONTRÁRIO Aprovado
16/07/2024
Voto vista do Dep. Marcius Machado, contrário, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Fabiano da Luz.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
17/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação