Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
| Entrada | 24/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Concessão de isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Enem
Projeto Original
24/10/2023
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de reali...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Diligência Externa
Requerimento
04/12/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Ofício 467/2023
Ofício
06/12/2023
Nova Diligência
Requerimento
25/03/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2024
Ofício 86/2024
Ofício
01/04/2024
Ofício nº 416/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/03/2024
Anexo
Documento externo
26/03/2024
Documento externo
26/03/2024
Ofício nº 445/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
04/04/2024
Anexo
Documento externo
04/04/2024
Documento externo
04/04/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
04/06/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023