Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
| Entrada | 24/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Concessão de isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Enem
Projeto Original
24/10/2023
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de reali...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Diligência Externa
Requerimento
04/12/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Ofício 467/2023
Ofício
06/12/2023
Nova Diligência
Requerimento
25/03/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2024
Ofício 86/2024
Ofício
01/04/2024
Ofício nº 416/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/03/2024
Anexo
Documento externo
26/03/2024
Documento externo
26/03/2024
Ofício nº 445/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
04/04/2024
Anexo
Documento externo
04/04/2024
Documento externo
04/04/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
04/06/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0426/2023
Relatório e voto
16/07/2024
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de reali...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
17/07/2024
Arquivamento
Despacho
09/08/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
12/08/2024