Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que "Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Estado de Santa Catarina", para o fim de ampliar a sua abrangência.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pedrão Silvestre |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/10/2023
Gabinete Deputado Pedrão Silvestre Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2023
D.A. nº 8.446, de 06/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
14/11/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/11/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
19/03/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
19/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
20/03/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
29/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
29/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
23/10/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
30/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/11/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação