Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que "Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Estado de Santa Catarina", para o fim de ampliar a sua abrangência.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pedrão Silvestre |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
17/10/2023
Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que "Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0428/2023
Requerimento
13/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0428/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 422/2023
Ofício
21/11/2023
Ofício 423/2023
Ofício
21/11/2023
Ofício nº 173/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/02/2024
anexo 173
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei 0428/2023.
Requerimento
18/03/2024
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei 0428/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2024
Ofício 73/2024
Ofício
20/03/2024
Ofício 74/2024
Ofício
20/03/2024
Ofício nº 375/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/03/2024
anexo
Documento externo
20/03/2024
Documento externo
20/03/2024
Ofício nº 380/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/03/2024
Anexo
Documento externo
25/03/2024
Documento externo
25/03/2024
OFÍCIO CRMSC nº 6065/2024 de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM-SC
Documento externo
17/04/2024
Documento externo
17/04/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0428/2023.
Relatório e voto
21/10/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0428/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
30/10/2024
Arquivamento
Despacho
08/11/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
12/11/2024