Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que "Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Estado de Santa Catarina", para o fim de ampliar a sua abrangência.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/10/2024 às 14:00