| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 30/10/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Acresce o art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios.
Iniciativa: Governador do Estado
Regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Soratto
Concede o título de Cidadã Catarinense a Andressa Boer Fronza.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, para a nova denominação - Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê".
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar do Setor de Eventos de Santa Catarina.
Câmara Municipal Vereadores Jaraguá do Sul, encaminhando o OFÍCIO N° 302/2024, que contém em anexo a Moção de n° 91/2024, no qual manifestam apoio ao Projeto de Lei n° 184/2024, que institui o Bolsa-Atleta de Santa Catarina, para equiparar o surdoatleta aos Beneficiários.
Celebração do Termo de Compromisso destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 963975/2024 - Operação 1097341-49 que tem por finalidade: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Blumenau – SC (Novo PAC). O valor repassado por conta do OGU é de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Celebração do Termo de Compromisso destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 963941/2024 - Operação 1097342-65 que tem por finalidade: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – São José – SC. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Celebração do Termo de Compromisso destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 963972/2024 - Operação 1095345-13, que tem por finalidade: Implantação do CEU da Cultura, no município de Blumenau/SC. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 1.951.220,00 (um milhão novecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte reais), sendo a FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Câmara Municipal de Lourenço do Oeste, encaminhando o Ofício n° 106/2024-CM que remete a Moção de Apelo nº 05/2024, no qual solicita a prorrogação da validade do concurso regido pelo Edital nº 001/CGPC/2023/CFO, bem como à convocação de todos os candidatos aprovados.