PL./0442/2023

Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 30/10/2023
Autor Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Consumidor
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    30/10/2023

    Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    31/10/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    31/10/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    07/11/2023

    D.A. nº 8.446, de 06/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    05/12/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    05/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    06/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    08/12/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    08/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    22/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    23/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça