Sessões Plenárias

56ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 04/06/2024 às 14:00
Situação Realizada
Expediente
Processos

Iniciativa: MESA

Dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao Edital nº 01/2024, aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul que foram impedidos de comparecer ao certame em decorrência das intempéries climáticas que assolaram aquele Estado em maio de 2024.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Triângulo - AMBT, de Lages, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Herpes-Zóster.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território catarinense, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado de Santa Catarina; e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: MESA

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual de Combate à Corrupção, definir objetivos específicos para a Semana Estadual de Combate à Corrupção e alterar sua data de início.

Documentos
Ofício nº 698/SCC-DIAL-GEMAT

MENSAGEM Nº 501 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, para declarar integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Blumenau. Lei nº 18.919

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
22/05/2024
Recebimento
23/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 696/SCC-DIAL-GEMAT

MENSAGEM Nº 499 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina, para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição - Lei nº 18.917

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
22/05/2024
Recebimento
23/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 697/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 500 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
22/05/2024
Recebimento
24/05/2024
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 695/SCC-DIAL-GEMAT

MENSAGEM Nº 498 - autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 495, de 2010, que Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado, para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu. Lei Complementar nº 860

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
22/05/2024
Recebimento
24/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0988/SCC-DIAL-GEAPI

Solicitação de prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0083/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
21/05/2024
Recebimento
21/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 694/SCC-DIAL-GEMAT

Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0138/2024, encaminha o Ofício nº 464/GABP/2024, da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), e o Parecer nº 014/DIV/2024/SSP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0022/2024.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
21/05/2024
Recebimento
22/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0987/SCC-DIAL-GEAPI

Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0082/2024, de autoria do Deputado Carlos Humberto.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
21/05/2024
Recebimento
22/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 693/SCC-DIAL-GEMAT

Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0102/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 290/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0001/2023, que Revoga o art. 9º, § 2º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
21/05/2024
Recebimento
22/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 692/SCC-DIAL-GEMAT

Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/097/2024, encaminha o Ofício nº 76/2024/SEA/COJUR, da SEA, o Ofício SEF/GABS nº 262/2024, da SEF, o Ofício nº 075/2024/GABP/IPREV, do IPREV, e o Parecer nº 165/2024, da PGE, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de LC nº 0037/2023, que Altera os artigos 17 e 61 da LC nº 412, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
21/05/2024
Recebimento
22/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 706/SCC-DIAL-GEMAT

MENSAGEM Nº 504 - autógrafo do projeto de lei que Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 16.465, de 2014, que Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências, e altera o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019. Lei nº 18.920

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
24/05/2024
Recebimento
28/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 712/SCC-DIAL-GEMAT

Em complemento ao Ofício nº 624/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 420/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/046/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0483/2023, que Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado de Santa Catarina - Afroempreendedorismo

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
27/05/2024
Recebimento
27/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 713/SCC-DIAL-GEMAT

Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0123/2024, encaminho o Ofício SEF/GABS nº 300/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 128/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0153/2023, que Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
27/05/2024
Recebimento
27/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 714/SCC-DIAL-GEMAT

Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0124/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 294/2024, Parecer (SEF), Parecer nº 178/2024 (PGE), Informação Técnica nº 143/2024/ASJUR/DGPC (PCSC) e o Parecer nº 154/2024/ASJUR/DGPC (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0089/2024, que Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
27/05/2024
Recebimento
27/05/2024
Origem/Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
OFÍCIO Nº 136/2024 - ATOS LEGISLATIVOS

Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, MOÇÃO DE APOIO Nº 52/2024 - PARA A DEFESA DO DIREITO A VIDA, INERENTE POR SI MESMO A TODO SER HUMANO, CONFORME DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, DO QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO, AFIRMA EM SEU ARTIGO 3º: TODO SER HUMANO TEM DIREITO À VIDA.

Categoria
Correspondências Diversas
Emissão
16/05/2024
Recebimento
20/05/2024
Origem/Órgão
Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Responsável
OSMAIR LUIZ GADOTTI
Cargo
Presidente da Câmara
Anexos
Anexo
Ofício nº 4199728

Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), comunicando a decisão adotada pelo Órgão Especial daquele sodalício no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5050742-66.2021.8.24.0000/SC, que julgou procedente o mencionado Incidente para declarar inconstitucional, com efeitos ex nunc, a Lei Complementar Estadual nº 704/2017.

Categoria
Correspondências Diversas - DL
Emissão
13/11/2023
Recebimento
29/05/2024
Origem/Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Responsável
Maria Elisa Scoz Silvestre
Cargo
Chefe de Seção
Anexos
Anexo
Mensagem nº 505

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, que "Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Categoria
Correspondências Diversas - DL
Emissão
28/05/2024
Recebimento
03/06/2024
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Jorginho Mello
Cargo
Governador do Estado
Anexos
Anexo
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/184/2024

Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), primeiro trimestre do exercício de 2024 (janeiro, fevereiro e março).

Categoria
Correspondências Diversas - DL
Emissão
28/05/2024
Recebimento
03/06/2024
Origem/Órgão
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Responsável
Herneus João De Nadal
Cargo
Presidente
Anexos
Anexo