| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 04/06/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Triângulo - AMBT, de Lages, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Herpes-Zóster.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território catarinense, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado de Santa Catarina; e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: MESA
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual de Combate à Corrupção, definir objetivos específicos para a Semana Estadual de Combate à Corrupção e alterar sua data de início.
Iniciativa: MESA
Dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao Edital nº 01/2024, aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul que foram impedidos de comparecer ao certame em decorrência das intempéries climáticas que assolaram aquele Estado em maio de 2024.
MENSAGEM Nº 501 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, para declarar integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Blumenau. Lei nº 18.919
MENSAGEM Nº 499 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina, para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição - Lei nº 18.917
Mensagem nº 500 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.
MENSAGEM Nº 498 - autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 495, de 2010, que Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado, para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu. Lei Complementar nº 860
Solicitação de prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0083/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0138/2024, encaminha o Ofício nº 464/GABP/2024, da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), e o Parecer nº 014/DIV/2024/SSP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0022/2024.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0082/2024, de autoria do Deputado Carlos Humberto.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0102/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 290/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0001/2023, que Revoga o art. 9º, § 2º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/097/2024, encaminha o Ofício nº 76/2024/SEA/COJUR, da SEA, o Ofício SEF/GABS nº 262/2024, da SEF, o Ofício nº 075/2024/GABP/IPREV, do IPREV, e o Parecer nº 165/2024, da PGE, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de LC nº 0037/2023, que Altera os artigos 17 e 61 da LC nº 412, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
MENSAGEM Nº 504 - autógrafo do projeto de lei que Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 16.465, de 2014, que Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências, e altera o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019. Lei nº 18.920
Em complemento ao Ofício nº 624/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 420/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/046/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0483/2023, que Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado de Santa Catarina - Afroempreendedorismo
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0123/2024, encaminho o Ofício SEF/GABS nº 300/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 128/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0153/2023, que Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0124/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 294/2024, Parecer (SEF), Parecer nº 178/2024 (PGE), Informação Técnica nº 143/2024/ASJUR/DGPC (PCSC) e o Parecer nº 154/2024/ASJUR/DGPC (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0089/2024, que Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, MOÇÃO DE APOIO Nº 52/2024 - PARA A DEFESA DO DIREITO A VIDA, INERENTE POR SI MESMO A TODO SER HUMANO, CONFORME DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, DO QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO, AFIRMA EM SEU ARTIGO 3º: TODO SER HUMANO TEM DIREITO À VIDA.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), comunicando a decisão adotada pelo Órgão Especial daquele sodalício no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5050742-66.2021.8.24.0000/SC, que julgou procedente o mencionado Incidente para declarar inconstitucional, com efeitos ex nunc, a Lei Complementar Estadual nº 704/2017.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, que "Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), primeiro trimestre do exercício de 2024 (janeiro, fevereiro e março).