Dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao Edital nº 01/2024, aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul que foram impedidos de comparecer ao certame em decorrência das intempéries climáticas que assolaram aquele Estado em maio de 2024.
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00004 de 13/06/2024 |
| Observação | Lido na 056ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. |
Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
03/06/2024
D.A. 8.579, de 05/06/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/06/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2024
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
05/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução
13/06/2024
Resolução nº 004, de 13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/06/2024
Redação Final do Projeto de Resolução nº 006/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação