Dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao Edital nº 01/2024, aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul que foram impedidos de comparecer ao certame em decorrência das intempéries climáticas que assolaram aquele Estado em maio de 2024.
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00004 de 13/06/2024 |
| Observação | Lido na 056ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. |
Projeto Original
Projeto Original
03/06/2024
Dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Le...
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
03/06/2024
Relatório e voto ao PRS 0006/2024
Relatório e voto
04/06/2024
Relatório e voto ao PRS 0006/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
04/06/2024
Disponibilidade Orçamentária
Informação
05/06/2024
parecer ao PRS_06_2024
Relatório e voto
05/06/2024
parecer ao PRS_06_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/06/2024
Redação Final do Projeto de Resolução nº 006/2024
Redação Final
06/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
11/06/2024
Resolução nº 004, de 2024
Resolução
13/06/2024