Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/05/2024
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2024
D.A. 8.580, de 06/06/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça