PL./0245/2024

Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/05/2024
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    12/05/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    23/04/2025
    29/04/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    13/02/2025
    25/02/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Pedido de Informação
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    14/06/2024
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Processo aguardando distribuição.