Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Projeto de Lei- Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica.
Projeto Original
28/05/2024
Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratame…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/05/2024
Diligência
Pedido de Informação
25/02/2025
Diligência à CELESC e Casa Civil
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Ofício 27/2025
Ofício
26/02/2025
Requerimento de Nova Diligência ao Projeto de Lei nº 0245/2024
Requerimento
28/04/2025
Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento req…
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2025
Ofício 134/2025
Ofício
30/04/2025
Ofício nº 511/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/04/2025
ANEXO
Documento externo
30/04/2025
Documento externo
30/04/2025
Ofício nº 544/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/05/2025
ANEXO
Documento externo
05/05/2025
Documento externo
05/05/2025