Processo Legislativo

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MSV/0773/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Deputado Lucas Neves, que "Institui o Programa Turismo nas Escolas na rede pública estadual de ensino e estabelece outras providências".

Entrada
13/12/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PEC/0014/2024

Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no orçamento do Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/12/2024
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0574/2024

Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
12/12/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PL./0573/2024

Reconhece o "Memorial Padre Léo", no Município de São João Batista, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/12/2024
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0572/2024

Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/12/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Gabinete Deputado Marcos da Rosa
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado

MSV/0769/2024

Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1003 e 790 dos Anexos I e II do Projeto de Lei nº 0456/24, de autoria do Governo do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências".

Entrada
12/12/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0570/2024

Declara de utilidade pública Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia - ADVC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/12/2024
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0569/2024

Institui a Rota de Turismo Integrado denominada Rota do Big Surf, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/12/2024
Autoria
  • Deputado Soratto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0567/2024

Declara de utilidade pública o Rotary Club Criciúma e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
11/12/2024
Autoria
  • Deputado Tiago Zilli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0565/2024

Altera o art. 5º e o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, para incluir no rol de isenção do IPVA os veículos 100% elétricos de até R$ 150.000,00 e os ônibus elétricos utilizados no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Entrada
11/12/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)