Dispõe sobre a criação do Programa "Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de abuso sexual infantil no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Cria o Programa "Sempre Alerta".
Projeto Original
14/02/2025
Dispõe sobre a criação do Programa "Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/02/2025
Relatório e voto do PL 0051/2025
Relatório e voto
20/03/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025