PL./0051/2025

Dispõe sobre a criação do Programa "Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de abuso sexual infantil no Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/02/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • 11ª Sessão Ordinária

    Expediente

    26/02/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 5ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/03/2025 às 10:00

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    25/03/2025 às 10:00

  • 7ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    01/04/2025 às 10:00