Dispõe sobre a criação do Programa "Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de abuso sexual infantil no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
11ª Sessão Ordinária
Expediente
26/02/2025 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00