| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/02/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Dispõe sobre a criação do Programa "Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de abuso sexual infantil no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Do Senhor Deputado Volnei Weber, comunicando, após deliberação conjunta, a indicação do Senhor Deputado Antidio Lunelli para ocupar a Liderança do Bloco MDB/PSDB, até 31 de janeiro de 2026 e, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso assumirá a liderança do referido bloco.
Iniciativa: Deputado Marcos Vieira
Do Senhor Deputado Marcos Vieira, ratificando que a liderança do PSDB na 3ª e 4ª Sessões Legislativas será exercida pelo Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso.
Em resposta à Indicação nº 0745/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício nº 14/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito do credenciamento de médicos e clínicas no sistema Santa Catarina Saúde, em todos os Municípios catarinenses, principalmente na região serrana.
Em resposta à Indicação nº 0183/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício/Gabs nº 0149/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de melhorias na qualidade e no fornecimento da merenda escolar aos estudantes da Escola de Educação Básica Professora Maria José Barbosa Vieira, Município de São José.
Em resposta à Indicação nº 0201/2024, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 066/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da instalação de um trevo alemão na Rodovia SC-108, no Município de Blumenau.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0215/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício GABS SEF nº 64/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documentos contendo informações a respeito dos repasses e investimentos realizados pelo Governo do Estado ao Município de Criciúma.
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 0020/2025, que "Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências".