Altera a Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
19/02/2025
Acresce o art. 6A, a Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências.…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/02/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.
Relatório e voto
25/11/2025
Altera a Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que in…
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0001/2025
Emenda
01/12/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0001/2025
Emenda aditiva/modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0001/2025
Emenda
01/12/2025
Emenda aditiva/modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0001/2025
Relatório e voto vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 0001/2025
Relatório e voto
01/12/2025
Parecer Complementar
Relatório e voto
02/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
relatório e voto
Relatório e voto
09/12/2025
relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 0001/2025
Relatório e voto
10/12/2025
“Altera a Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025