Altera a Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
11/03/2025 às 14:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:30